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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Prefeitura de Cuiabá e TJ assinam convênio para pagamento de precatórios

Foto: Reprodução

Prefeitura de Cuiabá e TJ assinam convênio para pagamento de precatórios
A Prefeitura de Cuiabá selou, pela primeira vez na história, um acordo para pagar R$ 126 milhões em precatórios devidos pelo Município que já estão na fase judicial de cobrança. O convênio disciplina como o poder público municipal fará os pagamentos já a partir de outubro de 2013.

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O acordo foi firmado após o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o procurador-geral do município, Rogério Gallo, se reunirem com o presidente do Tribunal, Orlando Perri, e discutirem como o município poderia pagar a dívida acumulada de 1977 a até 2012.

As parcelas, até o mês de março de 2014, serão de R$ 1,25 milhão e, a partir de abril do mesmo ano, a mesma irá aumentar para R$ 1,5 milhão. Os valores deverão ser consignados na conta judicial vinculada ao Tribunal.

“Estaremos fazendo estes depósitos agora, para podermos liquidar estas dívidas”, disse o prefeito Mauro Mendes, através de sua assessoria de imprensa, sobre o intuito de zerar as faturas herdadas das gestões anteriores, a fim de honrar compromissos assumidos pelo poder público.

De acordo com a assessoria da prefeitura, o coordenador da Central de Precatórios do TJ, João Bosco, afirmou que a iniciativa da atual administração da Prefeitura de Cuiabá em acertar as dívidas demonstra a “boa vontade da gestão em honrar os compromissos”.
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