O Senado tem 30 dias para acabar com os supersalários de 464 servidores. A remuneração ultrapassava os R$ 28 mil, valor do teto do funcionalismo público. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução dos valores recebidos a mais desde 2008.

De acordo com o presidente do TCU, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos. O Tribunal aponta ainda que o gasto do Senado com os supersalários em cinco anos foi de R$ 300 milhões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quinta-feira (26), que vai cumprir imediatamente a determinação do TCU. Renan informou ainda que os servidores terão de devolver a quantia recebida a mais. O procedimento, segundo ele, seguirá o estabelecido em lei.

O parlamentar recebeu em seu gabinete o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que entregou uma minuta com o acórdão proferido, na quarta-feira (26), pelo tribunal sobre o assunto. Segundo a auditoria feita em pelo TCU, existem 464 funcionários em situação irregular, recebendo acima do teto constitucional.

Na opinião de Nardes, foi uma decisão importante não só pela economia a ser gerada, mas por ajudar o Brasil no combate às desigualdades. Ele considera injusto o pagamento de supersalários.

No dia 14 de agosto, o TCU já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara dos Deputados. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. A mudança de entendimento em relação ao Senado, segundo Nardes, se deve a alteração da composição do plenário.