O inquérito policial, com 127 volumes, conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, revela que as cartas de créditos pagas em um suposto esquema fraudulento foram sobrevalorizadas em pelo menos 340%.

Segundo a Polícia Civil, o acordo firmado entre o Estado e 290 funcionários da Sefaz, em um processo que tramitava há 16 anos, visava o pagamento de R$ 142 milhões em cartas de créditos. No entanto, foram emitidos pelo governo do estado R$ 630 milhões entre 2008 e 2010, uma diferença de R$ 488 milhões, uma sobrevalorização de 340%.

O inquérito que apontou 20 pessoas - entre secretários, deputados e advogados - como responsáveis pela fraude foi encaminhado ao Ministério Público Estadual na semana passada.

A fraude

Todos foram indiciados na conclusão das investigações da operação "Cartas Marcadas" que apuraram fraudes ocorridas na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária.

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No inquérito ficou apurado que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.

Consta dos autos que o grupo criminoso se apossou de R$ 400 milhões pertencentes ao Estado de Mato Grosso e a 255 agentes da administração fazendária, em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial.

O valor de R$ 272 milhões de um total de R$ 648 milhões foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96 milhões por apenas doze delas, grande parte comercializada diretamente por integrantes do grupo criminoso.

Indiciados

Pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha foram indiciados Éder de Moraes Dias - então Secretário de Estado de Fazenda; Dorgival Veras de Carvalho - então Procurador-Geral de Estado; o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris.

Além de três advogados, sendo eles: Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Aglisey Battini Volcov (então companheira do deputado estadual Gilmar Fabris).

Os outros indiciados são: João Vicente Picorelli -então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária -SAAFMT; Alexandre de Freitas - então vice-presidente do SAAFMT; Marcelo de Jesus Fonseca - então diretor financeiro do SAAFMT; José Constantino Chocair Junior, Enildo Martins da Silva. Nelson Pereira dos Santos - então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto e João Virgilio do Nascimento Filho - então Procurador-Geral de Estado.

Foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).

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