A juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter decisão proferida pela terceira câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), deferiu medida cautelar de indisponibilidade de bens contra a magistrada.

A medida tinha sido negada pelo juízo de primeira instância, responsável pela condução de ação de improbidade administrativa movida contra a juíza desde 2011. O MPE recorreu então ao TJ-MT e conseguiu a liminar.

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O MPE questiona a nomeação de Waldomiro Helian Wanto para cargo comissionado junto ao juízo da primeira vara da comarca de Jaciara (144 km de Cuiabá). De acordo com o MPE, ele, na realidade, prestava serviços domésticos na residência da magistrada em Curitiba (PR). Sonja atuava em Jaciara e foi aposentada por invalidez em 2012.

A terceira câmara entendeu então que a indisponibilidade de bens é pertinente, considerando “os fortes indícios da conduta ímproba adotada pela agravada (Sonja)”. Avaliou que a medida é imprescindível para assegurar eventual indenização aos cofres públicos.

O recurso no STJ está sob a relatoria do ministro Ari Pargendler. Sonja está morando em Curitiba, segundo carta precatória encaminhada pelo juízo de Cuiabá no início de agosto para intimá-la a prestar depoimento na capital mato-grossense em dia e hora que ela escolher.


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