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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Audiências de conciliação deve pagar R$ 6,7 milhões dos precatórios do Estado

Foto: TJMT

Audiências de conciliação deve pagar R$ 6,7 milhões dos precatórios do Estado
A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça realizará no próximo dia (24), uma rodada de pagamento a credores cujo devedor é o Estado. As audiências de conciliação estão agendas para ocorrerem a partir das 8h30 e a pauta inclui 20 processos que totalizam R$ 6,7 milhões.


Do total de processos 5 têm natureza alimentar (demanda trabalhista) e 15 são comuns (provenientes de contratos de vendas de produtos ou de prestação de serviços).

Os credores estão sendo intimados a comparecerem às audiências com os advogados para fecharem o acordo com o Estado. Os pagamentos serão efetuados em 13 parcelas. “Estão na lista os pedidos de recebimentos protocolados até o final de 2012, o que significa que os pagamentos estão em dia”, afirma o juiz coordenador da Central, João Bosco Soares da Silva, ao acrescentar que a previsão é de que ainda no final de 2013 sejam iniciados os pagamentos das solicitações deste ano.

Os agendamentos das audiências obedecem a ordem cronológica determinada pela Constituição Federal. O Estado de Mato Grosso fez a opção de entrar no regime especial de parcelamento e se comprometeu a repassar 1,5% da receita corrente líquida mensal ao pagamento de precatórios.

Prioritários

O juiz João Bosco informa que a Central já finalizou o pagamento, iniciado em agosto, de R$ 5,4 milhões referentes a 90 processos de precatórios prioritários, que são aqueles direcionados a pessoas com 60 anos de idade ou mais ou que são portadoras de doenças graves.
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