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Sábado, 22 de junho de 2024

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TCE multa Éder Moraes em R$ 8 mil por falha no envio de informações da Agecopa

Foto: Reprodução

TCE multa Éder Moraes em R$ 8 mil  por falha no envio de informações da Agecopa
O ex-diretor da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), Éder Moraes, foi multado ao pagamento de R$ 8,5 mil por não ter cumprido corretamente o envio de informações da agência para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referentes ao segundo quadrimestre de 2011.


A Secretaria de Controle Externo do TCE-MT apontou descumprimento no envio de documentos e informações de remessa obrigatória ao sistema Geo-obras, sob responsabilidade de Eder Morais.

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O Ministério Público de Contas, por meio do parecer do procurador-geral William de Almeida Brito Júnior, opinou pela procedência da representação interna com aplicação de multa e determinações ao gestor.

O conselheiro substituto João Batista Camargo leu o voto do relator, o conselheiro Antonio Joaquim. Ele acolheu parcialmente o parecer do MP de Contas, mas votou pela procedência parcial com aplicação de multa ao gestor e determinações.

Com aprovação unânime do Pleno foi determinado o pagamento da multa e que o atual gestor que envie todas as informações do segundo quadrimestre de 2011 ao Tribunal de Contas pelo sistema Geo-obras.

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