O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa do vereador João Emanuel (PSD), aponta má fé dos 16 vereadores, que votaram pelo afastamento do presidente da Câmara Municipal, junto ao Judiciário de Mato Grosso e que nem os próprios parlamentares acreditam no afastamento do edil em questão.
As críticas de Mahon foram motivadas pelo fato do vereador Leonardo de Oliveira (PMDB), ter impetrado com um mandado de segurança junto à 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, apontando João Emanuel como Presidente da Câmara de Vereadores, após o seu afastamento em uma reunião que classificou como “clandestina”, ocorrida 12h de quinta-feira (29).
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“Por todas essas razões e, agora comprovada a má-fé processual da base governista que divulga um fato, mas que não o reconhece judicialmente, no mesmo dia e em horário imediatamente posterior, temos segurança jurídica em afirmar que a reunião informal ocorrida após o encerramento regular da sessão é, de fato e de direito, inexistente e ineficaz”, diz o advogado em nota.
Conforme já revelado pelo
Olhar Direto, Emanuel foi afastado da presidência da Casa em uma sessão sem precedentes no legislativo municipal. Após encerrar a sessão sem ter votado o requerimento que pleiteava o seu afastamento, João Emanuel acabou afastado pelo voto de 16 vereadores, que reabriram os trabalhos na Câmara.
O advogado José Antonio Rosa, que atua como assessor jurídico dos 16 vereadores, afirma que João Emanuel não terá guarida na Justiça para recorrer da decisão. “Acho justo e é a melhor coisa que ele [João Emanuel] deve fazer, procurar a Justiça. Para, quem sabe, ele consiga aprender a cumprir o regimento da casa que já presidiu. Deve ser explicado para a população que o presidente foi afastado com base nos artigos 27, completado com o 28 e 200 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse ritual, que pode ser apresentado por qualquer vereador e assim foi feito. ”, alfinetou em entrevista ao
Olhar Jurídico na manhã desta sexta-feira (30).
Mahon rebateu as afirmações de Rosa, alegando que sessão que afastou o presidente sequer existiu. “Não há que se falar em afastamento, uma vez que isso teria sido decidido em uma sessão inexistente, que não existiu, que não respeitou a convocação, não tem ata, não tem filmagem, não tem nota taquigráfica. Além disso, esse ato sequer foi publicado. Portanto, no mérito, não há afastamento do presidentem que vai presidir a próxima sessão de terça-feira normalmente”, enfatizou.
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