O advogado José Antonio Rosa, que atua como assessor jurídico dos 16 vereadores que votaram pelo afastamento de João Emanuel (PSD) da presidência da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, afirma que o parlamentar não terá guarida na Justiça para recorrer da decisão.

“Acho justo e é a melhor coisa que ele [João Emanuel] deve fazer, procurar a Justiça. Para, quem sabe, ele consiga aprender a cumprir o regimento da casa que já presidiu”, alfinetou em entrevista ao Olhar Jurídico na manhã desta sexta-feira (30).

Conforme já revelado pelo Olhar Direto, Emanuel foi afastado da presidência da Casa em uma sessão sem precedentes no legislativo municipal. Após encerrar a sessão sem ter votado o requerimento que pleiteava o seu afastamento, João Emanuel acabou afastado pelo voto de 16 vereadores, que reabriram os trabalhos na Câmara.

“Deve ser explicado para a população que o presidente foi afastado com base nos artigos 27, completado com o 28 e 200 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse ritual, que pode ser apresentado por qualquer vereador e assim foi feito. Para burlar a vontade da maioria dos vereadores o presidente tentou uma manobra e propôs a sua cassação, que não era necessária. Assim, acabou forçando uma votação e encerrou a sessão de forma irregular. Mais uma vez desobedecendo o regimento da casa que comanda”, informou o advogado.

O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa de João Emanuel, rebateu as afirmações de Rosa, alegando que sessão que afastou o presidente sequer existiu. “Não há que se falar em afastamento, uma vez que isso teria sido decidido em uma sessão inexistente, que não existiu, que não respeitou a convocação, não tem ata, não tem filmagem, não tem nota taquigráfica. Além disso, esse ato sequer foi publicado. Portanto, no mérito, não há afastamento do presidentem que vai presidir a próxima sessão de terça-feira normalmente”, enfatizou.

O advogado da oposição questionou os argumentos de Mahon, sustentando que a sessão de quinta-feira foi encerrada de forma irregular. “Convido o Sr. João Emanuel a ler o regimento para ele entender que uma sessão só pode ser encerrada por falta de quórum, coisa que não aconteceu ou termino dos trabalhos, ainda tinham sete projetos para serem votados, dois vetos e ainda o requerimento para o afastamento. A outra opção é o tumulto, e isso não teve, quem tumultuou a casa foi o próprio João Emanuel, que mandou desligar a luz do prédio e até cortou o som dos microfones, demonstrando total falta de compromisso com a democracia”.

Rosa garante ainda que a reabertura da sessão, que foi presidida pelo vereador Haroldo Kuzai (PMDB), é legal. “A sessão foi reaberta para terminar os trabalhos que já haviam sido iniciados, foi feita uma filmagem para garantir a lisura da votação. O presidente precisa entender que ele não pode atuar dessa maneira, se valendo única e exclusivamente do Poder”, finalizou.