O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) recolheu assinaturas de 35 deputados que concordaram em votar, em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei 2214/2011, de sua autoria, e que trata da reforma do processamento de recursos na Justiça do Trabalho.

Com isso, o texto original do projeto de lei está mantido e pronto para ser votado na comissão e não mais no plenário da Câmara, como queriam 63 parlamentares que defendiam o debate no plenário e a possível derrubada do texto.

Segundo ele, o objetivo do projeto tem por objetivo evitar o adiamento de decisões no âmbito da justiça do trabalho que acabam beneficiando apenas empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

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“Queremos dar mais agilidade e velocidade à justiça do trabalho”, argumentou.

A matéria volta à CCJ para que esta elabore e vote a redação final a ser encaminhada ao Senado Federal. A proposta foi elaborada após sete meses de negociação e sugestões de parlamentares e representantes de Confederações das Indústrias, do Comércio, e outras entidades.

De acordo com o parlamentar, a proposta inclui, entre os direitos e garantias fundamentais, a "razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade de sua tramitação". A mudança no processamento de recursos se insere nesse contexto, buscando atualizar, aperfeiçoar e acelerar a atual sistemática dos recursos no processo do trabalho.

Outro aspecto abordado pelo PL 2214 é a obrigatoriedade de que os Tribunais Regionais do Trabalho uniformizem sua própria jurisprudência.