O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Alexandre Saliba (na foto, o segundo da esquerda para a direita) representou a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) na abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizada nesta quarta-feira, 21/8. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o evento segue até esta quinta-feira, 22/8, e vai discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário.

Também participaram da abertura Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ; Aline Yamamoto, da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Depen; e Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Cerca de 7% da população carcerária brasileira é feminina. São aproximadamente 35 mil mulheres, a maioria condenada por tráfico de drogas. Segundo o conselheiro Alexandre Saliba, uma das grandes preocupações dos participantes do seminário é com a adequação dos locais de cumprimento de pena ao previsto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7210/84).

Ele também falou sobre a situação das estrangeiras que cumprem pena no Brasil, uma população que hoje soma 824 mulheres. “Há necessidade de uma operação coordenada com o Ministério da Justiça visando adequar o processo administrativo de expulsão das estrangeiras tão logo seja proferida a sentença penal condenatória, informando-se o juízo do trâmite na esfera do Ministério da Justiça”, disse ele. A comunicação mais eficiente entre Judiciário e Ministério da Justiça irá permitir que a expulsão das estrangeiras aconteça assim que estiver concluída a pena em regime fechado ou quando houver progressão para regime semiaberto.

Para Guilherme Calmon, do CNJ, as mulheres encarceradas enfrentam mais dificuldades do que os homens. “A própria estrutura física de um presídio ou penitenciária foi pensada para homens. As mulheres têm doenças que são próprias de sua condição feminina. Há também a questão da gravidez no cárcere, a questão de elas eventualmente poderem ter filho durante o cumprimento da pena”, disse. Segundo ele, os juízes devem considerar a possibilidade de aplicar penas alternativas ao regime fechado se ficar demonstrado que a mulher cometeu o crime de tráfico por pressão do filho ou marido.