Os peritos papiloscopistas de Mato Grosso defendem a desvinculação da categoria dos quadros do Instituto de Identificação Civil e Criminal da Politec e o retorno à estrutura da Polícia Civil. A proposta foi apresentada ao secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante durante reunião ocorrida este mês para buscar soluções aos problemas envolvendo estes profissionais.

A reivindicação se deve ao fato de a Lei Federal 12.030/2009 não ter reconhecido os peritos papiloscopistas como peritos das áreas civil e criminal.

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Comitivas com papiloscopistas da Politec se juntaram nesta semana, em Brasília, a um movimento nacional para pressionar parlamentares a derrubar no Congresso Nacional o veto da presidente Dilma Rouseff (veto 30/2013) a alguns trechos da Lei, oriunda do projeto de lei 244.

De acordo com Ailton Machado, da Politec, o projeto de lei 244 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, mas o item que versava sobre reconhecimento dos papiloscopistas acabou excluído do rol de peritos oficiais de acordo com a lei 12030/2009.

“Os papiloscopistas de Mato Grosso estão desde 2009 impedidos de fazerem suas perícias de impressões digitais nos locais de crimes e seus laudos de confronto, trazendo prejuízo à sociedade. Até então, nós fazíamos os laudos, indicávamos a autoria e auxiliávamos a Justiça. Coma nova lei, fomos proibidos de confeccionar estes próprios laudos. Perdemos nossa autonomia”, explica.

A lei 12.030 regulamentou o cargo de perito oficiais apenas para médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais. Em Mato Grosso atuam 16 peritos na Polícia Federal e 144 na Politec. Segundo Machado, cerca de 1200 laudos deixam de ser feitos por ano só nos casos de morte violenta.