O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da vara especializada em ações civis públicas e ações populares da comarca de Cuiabá, decidiu condenar João Carlos Vicente Ferreira (ex-secretário de Cultura de Mato Grosso) por improbidade administrativa em processo movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

De acordo com o MPE, houve desvio de finalidade em contratos firmados em 2005 com prestadores de serviços particulares para acompanhamento técnico, adequação e fiscalização de projetos culturais, atividade que deveria ser desenvolvida por servidores da secretaria aprovados em concurso público.

“Os contratados não prestariam nenhum serviço de natureza cultural. Logo, o acompanhamento da execução de projetos culturais até a final prestação de contas – atividade-fim da secretaria estadual de Cultura -- deveria ser realizada por servidores de seu quadro funcional devidamente aprovados em concurso”, consta da sentença.

Na avaliação do magistrado, na condição de gestor, Ferreira deveria ter tomado as providências necessárias ao caso: treinamento dos servidores, remanejamento ou a própria realização de concurso público. Os contratos somaram R$ 156.940.

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Na sentença proferida no último dia 2, o juiz determinou que Ferreira pague multa a ser calculada em cima da remuneração que ele recebia quando secretário, com correção monetária (desde junho de 2005, data em que foi assinado o primeiro contrato) e juros (desde 2010, ano em que ele foi notificado).

Bertolucci entendeu que os contratos foram cumpridos e que não ficou comprovado dano material ao erário; por isso, ele não determinou ressarcimento ao erário e nem outras penas previstas para casos de improbidade. A multa deverá ser repassada aos cofres do estado.

Outro lado

O ex-secretário afirmou que não havia tomado conhecimento da sentença até o contato do Olhar Jurídico. “Decisões judiciais são decisões judiciais. Vou respeitar. Na secretaria, enfrentei grandes dificuldades por falta de pessoal. Às vezes pagamos um preço por fazer as coisas acontecerem”, disse.

Ferreira mencionou ainda que tem enfrentado uma série de problemas porque foi mal assessorado quando era secretário. Atualmente, ele disse que está prestando temporariamente consultoria à secretaria estadual de Cultura, comandada por Janete Riva.


Atualizada às 19 horas.


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