Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados à promoção da participação dos afrodescendentes na política brasileira. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 160/2013, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que altera a Lei dos Partidos Políticos para executar essa mudança.

Ao justificar a proposta, Capiberibe argumentou que a medida ajudará a inserir os afrodescendentes na política brasileira e a promover a igualdade racial. Na opinião do senador, a população afrodescendente vem sendo excluída, ao longo da história, do desenvolvimento econômico que ela mesma ajudou a promover.

“O movimento negro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pela Negritude Socialista Brasileira (NSB), tem encontrado dificuldades para alcançar seus objetivos, em razão de fatores como o analfabetismo, a despolitização da população negra, discriminação racial, falta de qualificação profissional e de autoestima dos negros, além da carência de recursos financeiros”, reconheceu Capiberibe.

O relator do PLS 160/2013 na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o considerou pertinente e avaliou como adequada a aplicação de recursos do Fundo Partidário no equacionamento dessa situação, “na medida em que estabelece condições para que a população afrodescendente esteja condigna e proporcionalmente representada em todas as instâncias políticas nacionais”.

Em seu parecer, Paim se manifestou pela aprovação do projeto, inserindo apenas uma emenda de redação. Após passar pela CDH, o PLS 160/2013 vai ser examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).