A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quarta-feira (14), às 11 horas, sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de transferir para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública. O debate será realizado no Plenário 16.

Conforme a Resolução 414/10 da Aneel, desde setembro de 2012 as prefeituras são responsáveis pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores.

A Câmara já analisa uma proposta de anular essa resolução. O deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 311/11, afirma que a resolução reduz os custos de manutenção da rede pelas distribuidoras, mas onera as prefeituras e provoca aumento das tarifas de iluminação pública pagas pelos contribuintes ao Executivo municipal.

Foram convidados:
- o diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira;
- o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto;
- o secretário de Energia de São Paulo, José Anibal;
- um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- o prefeito de Tarumã (SP), Jairo da Costa e Silva;
- a presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Paraíba (Codivap) e a prefeita de Cruzeiro do Sul (SP), Ana Karin Dias;
- o presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV), Arnaldo Acbas de Lima.

A audiência foi sugerida pelo deputado Junji Abe (PSD-SP).