Um acordo trabalhista permitiu a reforma de sete enfermarias do Hospital Municipal de Brasnorte (560 Km de Cuiabá). O acordo foi firmado na quarta-feira (7) na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. A conciliação encerra uma Ação Civil Pública iniciada em abril de 2012 pelo Ministério Público do Trabalho com pedido de condenação de uma fazenda flagrada por fiscais do trabalho com empregados submetidos a condições degradantes.

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Em audiência conduzida pelo juiz João Humberto Cesário, titular da Vara Trabalhista, o proprietário da fazenda se comprometeu a iniciar a reforma em 30 de outubro, concluindo as obras até 20 de março do próximo ano. As obras incluem a adequação de duas enfermarias de cerca de 32 metros quadrados cada uma e outras cinco com 22 metros quadrados. As maiores sairão ao custo de R$39 mil e as menores, R$ 28 mil.

O magistrado estabeleceu que o município fiscalizará o andamento das obras a cada 30 dias e encaminhará relatórios ao MPT. Esse deverá comparecer ao local após a conclusão da reforma, devendo se manifestar sobre o resultado final e a contabilidade da obra. Em caso de atraso, o juiz fixou multa no valor de R$1 mil para cada dia que ultrapassar o prazo fixado no acordo.

(Processo 0000194-74.2012.5.23.0111)

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