“O direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores” - esse é o tema do livro de autoria do promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, que será lançado nesta quinta-feira (07), às 18h30, durante um coquetel cultural, no saguão de entrada da faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A obra, dividida em três capítulos, faz uma análise crítica à razão instrumental dos pensadores modernos e da legislação nacional e estrangeria que tutelam a saúde do trabalhador. O lançamento é nacional e contemplará outras duas obras jurídicas - “Manual dos Direitos da Mulher” e “Curso de Direito Internacional Público” -, com assinatura oficial do Termo de Cooperação entre a Fundação Universidade Federal e a Escola Mato-grossense da Magistratura.

A edição do promotor de Justiça, busca “uma nova ordem constitucional voltada à promoção tanto dos direitos sociais quanto dos ambientais, a compor o conceito de dignidade da pessoa humana no meio ambiente ecologicamente equilibrado por uma visão sistêmica do direito social à saúde e o correspondente direito ambiental à sadia qualidade de vida, conforme preceitua o artigo 225 da Constituição”. A partir da crítica formulada, o autor encontrou uma lacuna existencial no conteúdo das normas jurídicas brasileiras que tutelam o trabalhador em relação ao meio ambiente do trabalho e a sua realidade concreta voltada para a saúde, fato este que dificulta a compreensão do que é denominado “fenômeno jurídico em seu projeto de regulação da ordem social”.

Na apresentação do livro, a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e eleitoral, Amini Haddad Campos, salienta que foi uma iniciativa corajosa do autor acrescentar ao conceito de saúde do trabalhador e perspectiva máxima de proteção constitucional, mesmo que estejamos diante de uma sociedade de tradição exploratória desmedida. “Essa conscientização pública precisa ser ampliada e precisamos rever nossas ações e condutas. Afinal, o valor de um produto também pode simbolizar muitas características, inclusive de total desvalor humano do trabalhador”, relata a magistrada.

Haddad destaca ainda dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revelam que no Brasil cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando, muitos deles em péssimas condições. Os trabalhadores mirins não possuem carteira de trabalho e, muitas vezes, chegam a contemplar uma jornada de até 12 horas por dia, sendo impedidos de estudar. A exploração do trabalho infantil acontece em todo o país. “Que esta extraordinária obra possa disseminar horizontes mais nobres à construção de um novo modelo social, capaz de preservar a nossa humanidade, em verdadeira proclamação fraterna, potencializando o bem estar capaz de nos tornar mais belos em existência e razão”, finaliza a juíza em sua apresentação.

Mestre em direito Agroambiental e graduado em direito pela UFMT, o promotor de Justiça integrou por vários anos o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Participou do curso de extensão da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (FESMP/MT), foi membro do conselho curador da FESMP/MT e lecionou filosofia na fundação. É especialista em Direito Público e professor orientador pela FESMPE. Participou de Extensão e Estágio no International Judicial Training Program in Judicial Administration the Dean Rusk Center International, Comparative and graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens, Geórgia, Estados Unidos em 2008. Também é autor de diversos artigos, teses em periódicos, revistas jurídicas e congressos.