A 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá homologou, nesta quinta-feira (01), a realização de 26 acordos entre trabalhadores e a União Assessoria Empresarial, que prestava serviços para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O pagamento foi viabilizado após o bloqueio de 201 mil reais de créditos que a empresa possuía junto ao órgão do Ministério da Saúde, realizado por meio de liminar expedida em 3 de junho.

A União Assessoria teve seu contrato com a Funasa rompido em 30 de abril deste ano e deixou pendente o pagamento de salários, vale alimentação, transporte, além de verbas rescisórias, entre outros, aos ex-empregados. O bloqueio dos valores usados na quitação ocorreu em Ação Cautelar movida pelos próprios trabalhadores na 2ª Vara da Capital e possibilitou também o pagamento de indenização por danos morais.

Para Adriana Corrêa, recepcionista executiva da empresa no setor de engenharia da Funasa, mesmo não tendo contemplado o montante buscado inicialmente na ação, a realização do acordo representa um alívio para todos os ex-empregados. “Estamos com contas atrasadas. Todo mundo aqui está nesta situação, tem filhos e família para sustentar, dependendo desse dinheiro”, contou, logo após deixar a sala de audiência.

Conforme explicou o juiz Edemar Borchartt Ribeiro, que conduziu as audiências, 23 ex-trabalhadores da União ajuizaram inicialmente a Cautelar. Num segundo momento, protocolaram individualmente as ações contra a empresa para o recebimento dos valores devidos. “Após algumas conversas, marcamos essa pauta especial, que resultou na conciliação dos processos”, relatou.

Ainda segundo o magistrado, para concretização do acordo os trabalhadores aceitaram reduzir em 6% a proposta inicialmente formulada, que acabou sendo aceita pela empresa. A pauta, que praticamente encerra 26 processos movidos por ex-empregados, começou como uma reunião com os trabalhadores às 13h30min desta quinta-feira e terminou aproximadamente às 16h40min, com a homologação da última conciliação.

A perspectiva inicial era que o acordo contemplasse os 23 trabalhadores que moveram a cautelar. Como houve um saldo, em razão da redução da proposta inicial em 6%, abriu-se então a possibilidade para que fossem pagos também os valores devidos a mais três ex-empregados, que também manifestaram desejo em realizar o acordo e tiveram seus processos incluídos na mesma pauta.

A cautelar foi julgada procedente pelo magistrado no último dia 19 de julho.

(Cautelar 0000614-81.2013.5.23.0002, Processo 0000700-52.2013.5.23.0002 e outros)