Oitenta aprovados no primeiro processo seletivo para credenciamento de juiz leigo de Mato Grosso e 29 magistrados de juizados especiais iniciaram nesta segunda-feira (22 de julho) o Curso de Capacitação e Medidas de Aprimoramento dos Serviços Prestados aos Juizados Especiais. A iniciativa pioneira no país é realizada com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) até sexta-feira (26 de julho).

A atividade conta com 40 horas de aulas que abordarão noções básicas sobre o funcionamento dos Juizados Especiais, Direitos do Consumidor, Cível, operação do sistema Processo Judicial Digital (Projudi), entre outras práticas importantes para o desempenho da função de juiz leigo nas 21 comarcas que receberão os profissionais. Ao todo, tomarão posse 65 juízes leigos, porém a Esmagis-MT capacita mais 15 como cadastro de reserva.

Diretor-presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, destaca que o curso vem para padronizar as ações realizadas no Poder Judiciário, lembrando que os juízes leigos terão a missão de desafogar a demanda dos Juizados Especiais, buscar a conciliação entre as partes e focar na pacificação social. “Não podemos atribuir uma função nova ao profissional sem antes capacitá-lo. Durante o curso os participantes receberão orientações para desenvolver as atividades com qualidade”.



O coordenador dos Juizados Especiais, Mario Kono, complementa que os novos juízes leigos oportunizarão aos magistrados mais tempo para resolver questões mais complexas dentro das unidades. Lembra que os juízes leigos atuarão na audiência de instrução e projeto de sentença. Ao titular do Juizado caberá a homologação ou substituição da decisão já elaborada. “O juiz receberá o trabalho encaminhado, somente para o fechamento. Assim, poderá dedicar o tempo para cuidar de outras demandas”.

Substituindo a ministra Eliana Calmon, diretora-geral do Enfam, o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, atuou na primeira palestra do curso e destacou a importância do tratamento humano e atendimento cauteloso com as partes. O magistrado reforçou que neste momento Mato Grosso implanta o que há de mais novo neste segmento, seguindo a Resolução 174, do CNJ. Lembra que a atividade existe em outros Estados, mas não em moldes tão atuais.

“A capacitação irá atualizar e alinhar o entendimento dos juízes leigos e magistrados togados para desenvolvimento de um trabalho eficaz, com foco no cidadão. A pessoa que procurar o juizado contará com um serviço mais ágil, recursos humanos treinados e terá a certeza que o problema dela será apreciado com mais qualidade e rapidez”. O representante do CNJ destaca que Mato Grosso teve importante atuação na implantação dos Juizados Especiais e agora inova mais uma vez com a contratação dos juízes leigos dentro das normas do Conselho.

Para Patrícia Regina Ribeiro da Costa Campos, uma das candidatas aprovadas no processo seletivo, o cronograma do curso é bastante interessante e apresentará ferramentas importantes para o entendimento do funcionamento dos juizados. “Tenho interesse em prestar concurso para magistratura e neste momento o processo seletivo para juiz leigo me oferece um direcionamento”.

Também aprovado para uma vaga, Fernando Rodrigues relata que atuava como conciliador e agora desempenhará o trabalho de juiz leigo. “O trabalho oferece a oportunidade de conhecer o funcionamento interno dos Juizados e o curso orienta sobre o uso das ferramentas e métodos a serem adotados no desempenho das atividades”.