A Construtora Odebrecht S/A foi condenada pela juíza Karina Correia Marques, da Vara do Trabalho de Colniza (1006 km de Cuiabá), a pagar R$ 2 milhões de indenização a título de danos morais coletivos por terceirização ilícita e violação de normas de segurança do trabalho.
A decisão foi proferida em meio a várias ações civis públicas interpostas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) que constataram irregularidades na contratação ilegal de serviços terceirados da Energética Águas da Pedra S/A e na contratação de trabalhadores para execução da Usina Hidrelétrica de Dardanelos no rio Aripuanã.
Conforme informou o MPT/MT, pelo contrato firmado em 2007, a Odebrecht seria a responsável pela execução de todas as obras civis da usina, porém, terceirizou parte de suas atividades. A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso constatou mais de 60 autos de infração em fiscalização feita em 2009.
Procurador pede danos morais milionários à Odebrecht
Empregados sem vínculo
“As consequências da terceirização ilícita são nefastas, uma vez que o trabalhador deixa de ser contratado diretamente pela tomadora dos serviços e, com isso, fica alijado de todas as vantagens econômicas e sindicais pertinentes. (...) Ele perde ainda sua identidade com o meio de trabalho, o que viola o princípio constitucional da isonomia, aviltando com isso a própria dignidade da pessoa humana”, salientou a juíza Karina Marques na sentença.
Além disso, a ação atualmente contra a Odebrecht constatou excesso de jornada de trabalho, não implementação de medidas preventivas conforme programas de saúde trabalhista, entre outras infrações graves de regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas.
Crimes trabalhistas corriqueiros
Em 2010, um acidente ocorrido na construção da usina causou a morte de um trabalhador por descarga elétrica e a Odebrecht foi considerada culpada. A juíza Karina Marques alegou em sua sentença que o fato se deu igualmente pela responsabilidade da construtora na violação de normas trabalhistas, demonstrando que, diante das inúmeras irregularidades apuradas, a empresa é contumaz nessa prática.
Por meio de assessoria a Construtora Norberto Odebrecht informa que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista em vigor, sendo referência nacional neste tema, fato este que foi devidamente provado nos autos da ACP. A Odebrecht irá interpor recurso contra a sentença e confia na reforma da decisão.
Atualizada às 14h00
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