O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou, neste mês, um questionário aos cinco conselheiros tutelares de Sinop, com o objetivo de conhecer a realidade vivida pelos membros na busca pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é fazer um panorama da situação de funcionamento do Conselho Tutelar da cidade.
A conselheira Arilce Maria da Cruz conta que as perguntas se referem à estrutura do órgão, tanto física quanto de pessoal, aos procedimentos adotados nos casos de denúncia de ocorrência de trabalho infantil e, ainda, à existência de políticas públicas no município.
O levantamento finaliza as atividades relativas à capacitação promovida no dia 18 de junho, na sede da Procuradoria do Trabalho no município (PTM) de Sinop, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Arilce Maria, que participou do evento, reconhece a importância da iniciativa. “Apesar da carga horária ter sido pequena, foi muito válida, deu para aprender muita coisa. Alguns de nós nem entendiam direito o papel da Procuradoria do Trabalho. Então é interessante saber que existe um órgão com o qual podemos contar”, frisa.
A procuradora do Trabalho da PTM de Sinop e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) do MPT, Thalma Rosa de Almeida, explica que a capacitação faz parte do Projeto de Qualificação de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, que começou a ser desenvolvido no ano passado.
A ideia, segundo a procuradora, não é avaliar o grau de conhecimento ou a qualidade da ação do Conselho, mas promover um atendimento básico das demandas desses atores sociais por conhecimento mais aprofundado das normas relativas à proteção das crianças e adolescentes.
“Na luta contra o trabalho infantil é muito importante que a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente esteja fortalecida e com diálogo estreitado. Nesse aspecto, os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente têm papel fundamental e merecem que a sociedade e o Estado, nele incluído o Ministério Público, busquem soluções para que os conselheiros tenham condições efetivas de exercer a proteção ativa daqueles direitos”, salienta.
Qualificação
A capacitação teve início no dia 18 de junho com o cadastramento dos conselheiros, entrega de kits com legislação básica, cartazes, camisetas e material da campanha nacional do MPT intitulada “Trabalho Infantil Não é Legal”.
Foram exibidos, ainda, os vídeos
“Vida Maria" e
“Você viu a Rosinha?”.
A procuradora Thalma de Almeida proferiu as palestras “Função do Ministério Público do Trabalho no Combate ao Trabalho Infantil”, “Legislação Básica sobre Trabalho Infantil”, “Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil” e “Piores Formas de Trabalho Infantil”. Ela conta que a intenção é dar continuidade ao Projeto de Qualificação.
“Considerando que no dia 1º de agosto outra equipe de conselheiros tutelares tomará posse em Sinop, nossa intenção é realizar outra capacitação com os novos membros e ainda estender essa mesma atividade para o município de Cláudia, que é a cidade, dentre os 13 municípios de atribuição da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, que possui os maiores índices de trabalho infantil segundo o Censo do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2010", explica.
Papel
O Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 131 da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Entre as atribuições estabelecidas pela Lei está a de encaminhar, ao Ministério Público, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e precisam residir no município ao qual a vaga pertence.
