Até o final desta semana duas novas comarcas (Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres) passarão a contar com o Sistema de Gestão da Primeira Instância (SGPI), ferramenta disponibilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) que gerencia o protocolo de petições iniciais e em andamento e também o controle de pareceres psicossociais, de frequência e de produtividade de profissionais credenciados (psicólogos, assistentes sociais e conciliadores) nos Fóruns.

Segundo o diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi/CGJ), Reginaldo Cardozo, em julho a expansão do sistema atingirá, ao todo, quatro comarcas, totalizando até o final do mês a instalação em 30 unidades judiciárias, com o alcance de 38% da meta fixada para o biênio 2013/2015. “A meta estabelecida pela gestão do desembargador Sebastião de Moraes Filho é que a ferramenta seja expandida para todas as comarcas de Primeira e Segunda Entrância”, explica.

O SGPI regulamenta os procedimentos de endereçamento das petições protocoladas nas unidades judiciárias, inclusive com utilização em modo off line, que permite que o pedido seja realizado mesmo quando há falhas na comunicação via internet. Anteriormente, o controle era feito em documentos de Excel ou Word. Com o sistema, ligado diretamente ao Tribunal de Justiça, o comando fica mais simples e rápido.

Ele também emite relatórios, possibilitando a verificação da produtividade e prazo para conclusão da emissão de laudos. “O SGPI permite ainda integração com o sistema Apolo, que informa em tempo real a existência de um novo protocolo integrado quando realizado em comarca distinta”, complementa Reginaldo.

O gerente de projeto do Dapi, Deniz Pedrozo de Almeida, enumera as funcionalidades do sistema. “Antes o datador com hora ou carimbo eram utilizados pelos servidores para realizar o controle, que era lançado em planilhas do Word ou Excel. Agora o sistema tem todo esse controle de forma mais simples e segura, pois as informações ficam armazenadas no banco de dados do Tribunal. O sistema também economiza tempo para que os servidores possam se dedicar a outros afazeres”.

Para a gestora da Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Maria Santana de Souza, a ferramenta traz resultados bastante positivos. “O sistema contribui muito para o andamento dos nossos trabalhos. Por exemplo, antes dele às vezes ficávamos sem saber se havia documento para fazer uma juntada ou se uma nova inicial havia sido distribuída, pois não era feito de forma automática. Então ele me ajuda muito”, exemplifica a servidora, há nove anos nessa função na vara.