O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar determinando que a secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES) suspenda o pagamento de R$ 195.101,29 ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

A quantia se refere a “contrato de gestão” firmado entre o governo estadual e o Ipas em 2011 para “implantação e operacionalização do gerenciamento da central estadual de abastecimento de insumos de saúde da coordenadoria de assistência farmacêutica da SES”. 

A medida cautelar, referendada em plenário do TCU no último dia 10, foi concedida em representação que tramita no órgão desde meados de junho para apuração de responsabilidades pelo vencimento de medicamentos de alto custo adquiridos pelo estado com recursos públicos. O tribunal ainda não disponibilizou a decisão na íntegra. 

Governador diz que está tranquilo sobre área da saúde e que está reformulando equipe técnica

O contrato original firmado entre o governo e o instituto prevê vigência de cinco anos e valor anual de R$ 7.011.600. O escândalo dos medicamentos vencidos na farmácia de alto custo do estado -- gerida pelo Ipas -- veio à tona em maio deste ano. 

Em seu site, o Ipas se diz uma organização social especializada na gestão de unidades de saúde. Cita que é responsável pela administração do hospital metropolitano de Várzea Grande e por toda distribuição de medicamentos à população mato-grossense.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico.