O juiz substituto da comarca de Vera (457 km de Cuiabá), Alexandre Paulichi Chiovitti, determinou o bloqueio de R$ 109 mil da conta do Estado para garantir a reforma da Cadeia Pública daquela cidade.
A situação da cadeia encontra-se em estado “lamentável, deplorável”, conforme cita o magistrado na decisão, que também a gravidade da situação com o exemplo do pedido de ajuda feito à Prefeitura de Vera para colaborar nas obras, já que a competência não é do executivo municipal.
“E o Estado de Mato Grosso, ciente desta situação, nada faz para sequer, tentar solucionar o problema”, relata Chiovitti.
O total bloqueado de R$ 108.095,05 mil é referente ao orçamento feito para a construção da guarita que terá um custo de R$ 35.465,82 e o restante, no valor de R$ 72.629,23 deve ser gasto na reforma do prédio da cadeia.
Leia mais
TJMT necessita de mais R$ 300 milhões para não ficar inviável; Silval promete analisar
Desembargador Manoel Ornellas se aposenta e vai montar escritório de advocacia
A empresa habilitada a promover a obra deve ser indicada no prazo máximo de 15 dias, caso contrário, o processo licitatório será simplificado diante da urgência da situação. A Cadeia Pública tem duas celas com 36 reeducandos, entre provisórios e definitivos - que ainda não foram transferidos à penitenciária.
A decisão judicial acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vera.
Na ação, o MPE informa que nos quatro primeiros meses deste ano foram registradas duas ocorrências de fuga na unidade. Na primeira tentativa, quatro reeducandos conseguiram sair da cadeia. Na segunda vez, um buraco foi aberto no teto da cela e a fragilidade da laje não conteve a ação dos presos.
Outro problema apontado no local é o muro que cerca a cadeia, por ser muito baixo possibilita aos comparsas dos detentos pular para dentro do estabelecimento e fornecer drogas, celulares, armas e serras para fuga.
A promotora de Justiça substituta de Vera Laís Liane Resende, autora da ação, demonstrou o resultado de uma vistoria realizada na cadeia que revela a insalubridade da unidade, a insegurança interna, falta de higiene e reeducação, tampouco são observadas as dimensões exigidas ou possuem os equipamentos obrigatórios para uma cela que deveria abrigar oito detentos, mas possui o dobro.
“Neste ano, as tentativas de fugas auxiliadas pelo ingresso fácil de serras, celulares e barras de ferro estão ocorrendo em períodos menores, tornando-se corriqueiras no local”, alerta Laís.
Em 2009, o Ministério Público conseguiu a interdição do estabelecimento diante da precariedade da estrutura do prédio que facilitava a fuga dos presos, além de colocar em risco a segurança dos agentes prisionais, dos policiais militares que prestam auxílio no banho de sol e aos próprios detentos. “Vale destacar que a Cadeia Pública local foi projetada inicialmente para abrigar uma delegacia de polícia”, frisa a promotora de justiça substituta, na ação.
Leia mais notícias do Olhar Jurídico
