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Domingo, 28 de abril de 2024

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Comissão aprova substitutivo a projeto de senador de MT sobre voto secreto

Foto: Reprodução

Comissão aprova substitutivo a projeto de senador de MT sobre voto secreto
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) substitutivo a projeto de resolução que torna aberta a votação em eleições para escolha de presidentes de comissões e da mesa diretora da Casa.

A proposta visa alteração de todos os artigos do regimento interno referentes à votação secreta e não apenas do artigo 291, conforme previsto no texto original do senador Pedro Taques (PDT-MT). Também veda a possibilidade de adoção de votações secretas pelo plenário quando for considerado conveniente.

Taques pede fim de voto secreto na escolha de presidente do Senado

O projeto foi relatado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que apresentou o substitutivo aceito pela comissão, e vai ser encaminhado para exame da comissão especial da reforma do regimento interno.

Taques argumenta que o regimento prevê voto secreto sem respaldo na Constituição. Ele alega ainda que o voto secreto permite que os parlamentares “escondam da população a discrepância de suas escolhas com a opinião pública”.


Alterada às 23 horas.


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