A conselheira Maria Ester Tavares, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou o arquivamento de procedimento de controle administrativo (PCA) formulado pela promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, da 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá, contra o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). No procedimento, a promotora questionava a instauração de incidente de insanidade mental pela corregedoria-geral do órgão.

Na decisão sobre o arquivamento, Maria Ester também revogou duas liminares concedidas anteriormente em favor da promotora para suspensão do andamento do incidente, iniciado em 2012.

No CNMP, a corregedoria-geral do MPE defendeu a instauração do incidente alegando “diversos afastamentos e licenças médicas” usufruídos pela promotora por conta do estado psicológico dela. Na avaliação da corregedoria, isso indica que Fânia não tem condições de exercer suas funções.

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A corregedoria informou ainda que o conselho superior do MPE validou a abertura do incidente de insanidade mental contra a promotora, encarregando o corregedor Mauro Viveiros das “atividades instrutórias”.

A promotora chegou a alegar não ter sido intimada sobre a sessão em que ocorreu a validação. Mas a conselheira entendeu que a intimação não seria responsabilidade da corregedoria, não sendo, portanto, objeto do PCA. Fânia se diz perseguida pelo corregedor. Diz que Viveiros quer submetê-la à “situação de vexame”.

A conselheira entendeu que o PCA apresentado pela promotora contra ato da corregedoria perdeu o objeto, pois o conselho superior do MPE ratificou a instauração do incidente. Ainda conforme a decisão proferida por Maria Ester no último dia 11, a decisão -- a partir dos resultados obtidos por meio do incidente -- caberá ao conselho superior, que se declarou competente para julgar o caso.


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