A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. Em segundo turno, foram 388 votos favoráveis e um contrário, mais uma abstenção.

De Mato Grosso, apenas os deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (PSB) compareceram à sessão. Ambos votaram a favor da proposta, que já tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 3. Para ser aprovado hoje, o texto dependia de 308 votos favoráveis.

Apenas o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) votou contra a proposta. Ele afirmou que "a Câmara precisa tomar um chá de responsabilidade pública”. Declarou que os deputados -- pressionados por diversas categorias -- estão aprovando um "pacote de bondades” que pode comprometer as contas públicas.

Por outro lado, vários deputados discursaram sobre o papel das defensorias públicas, argumentando que elas atuam principalmente em defesa dos mais pobres, que não podem pagar advogados.

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A proposta prevê que os órgãos passem a ter a iniciativa de realizar a própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A PEC, já apreciada pelo Senado, deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. Os parlamentares estão prestes a usufruir oficialmente do recesso de julho. 


Atualizada às 19 horas.