O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou a investigação que apurava a denúncia anônima de que haveria irregularidades no processo licitatório que tratou da locação de maquinários para a Prefeitura de Cuiabá. O promotor de Justiça, Gilberto Gomes, que conduzia a investigação apurou que denúncia não apontou “qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.

Em seu parecer Gomes argumento que houve a “existência de razoável disputa entre os interessados em todos os lotes, resultando preços menores ao município que aqueles ofertados inicialmente pelas proponentes”. O promotor entendeu que ter adquirido equipamentos não impede de proceder a novas aquisições ou locações, bastando demonstrar a necessidade.

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“Não é irregular a decisão de locar equipamentos, pois é uma decisão do Poder Executivo. Resta à administração efetuar gestão responsável, cuidando para que as máquinas e equipamentos locados sejam produtivos ao município”, afirmou.

“(...) não há qualquer indicação razoável a, sequer, sugerir a inutilidade dos equipamentos à administração municipal, mas tão somente ilações desprovidas de qualquer fundamentação. É relevante observar que o procedimento licitatório realizado é da modalidade pregão registro de preços, que não obriga a administração à aquisição de todos os itens registrados por todo o tempo, mas apenas daqueles cuja necessidade surgir no curso de sua validade”, argumentou no parecer.

No que diz respeito à doação de campanha para o então candidato Mauro Mendes por um dos sócios da empresa vencedora do certame, o promotor ressaltou que não há qualquer impedimento à empresa ou pessoa que tenha feito doação legal a candidatos de participar – e vencer – procedimento licitatório na gestão desse candidato.

Projeto Novos Caminhos

A locação de máquinas foi necessária devido à grande demanda de serviços, como o programa Novos Caminhos, que vai pavimentar 200 quilômetros de ruas, recapear 250 quilômetros e patrolar e encascalhar 700 quilômetros de estradas vicinais e todas as vias da zona urbana.

A denúncia tratava ainda da ligação de três empresas, que viriam a ser de “fachada” e que teriam fornecido produtos diversos em outros certames.

Conforme a assessoria de imprensa do município, a licitação foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito moto-niveladoras e oito pás-carregadeiras. Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.

O secretário de obras públicas, Marcelo Oliveira, destacou que, ao final da licitação, a economia foi de 30% em relação ao preço de mercado. “Na área rural sairá 50% mais barato”, disse.

O Pregão Registro de Preços é um procedimento que habilita as empresas vencedoras a fornecerem serviços ou produtos a partir das necessidades da prefeitura. No entanto, não obriga a administração a adquirir ou locar todos os itens registrados, ou seja, será pago apenas aquilo que for necessário e utilizado no decorrer da validade do procedimento.

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