O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil na segunda-feira (15), contra o Mixto Esporte Clube, para investigar denúncia de que o time de futebol pretende convocar equipes de Cuiabá e do interior para firmarem um pacto pela não contratação de jogadores que já acionaram as agremiações na Justiça do Trabalho.
O inquérito foi proposto após uma declaração do dirigente do time, o ex-secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Éder Moraes, e repercutiu na imprensa, dizendo que os jogadores que acionarem o clube seriam “colocados na geladeira”.
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Segundo a procuradora do Trabalho que conduz o inquérito, Marcela Monteiro Dória, Éder Moraes será notificado a comparecer a uma audiência administrativa na sede do MPT, em Cuiabá, para prestar esclarecimentos.
Em entrevista ao
Olhar Jurídico, Éder Moraes confirmou que a “lista suja” era um dos assuntos pautados para serem discutidos em uma reunião com as agremiações de Mato Grosso. O Dirigente o Mixto alega que muitos jogadores criaram uma verdadeira “máfia das ações judiciais”.
“Colocamos sim esse assunto em pauta, mas ele nem chegou a ser debatido, pois a reunião não aconteceu. Ocorre que muitos jogadores vivem que acionar na Justiça os times em que trabalham. Uma comissão iria analisar essas ações e ver se realmente possuem fundamento. Mas nada foi concretizado e prestarei os esclarecimentos devidos ao Ministério do Trabalho”, esclareceu.
Caso confirmada a ameaça noticiada, a irregularidade consubstanciará verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, já que o pleno e livre acesso à justiça, para prevenir ou reparar uma lesão a direito, é a expressão máxima do exercício da cidadania.
A conduta de elaborar “lista suja” para restringir o acesso ao emprego é veementemente vedada pela Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho.
“Se constatada a veracidade das denúncias, o Mixto Esporte Clube estará violando uma série de princípios constitucionais, como o princípio da não-discriminação, do direito ao trabalho e da dignidade da pessoa humana, os direitos de cidadania e do acesso à justiça. Além disso, estará violando os princípios informadores da ordem econômica e social, que valorizam o trabalho humano como forma de assegurar a todos uma existência digna”, explica a procuradora.
O Mixto Esporte Clube é um dos mais tradicionais de Mato Grosso, foi fundado em 20 de maio de 1934. Éder Moraes assumiu a presidência do time em 17 de junho deste ano, após renúncia do ex-técnico e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Hélio Machado.
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