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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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OPERAÇÕES DE CRÉDITO

MPF-MT abre inquérito para fiscalizar cobrança de taxa de juros por banco

Foto: Reprodução

MPF-MT abre inquérito para fiscalizar cobrança de taxa de juros por banco
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade de taxa de juros e correção monetária cobradas pelo banco BMG. O procurador da República Felipe Leite determinou a solicitação de informações junto ao Banco Central (BC).


Cabe à União a fiscalização de operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, segundo a Constituição Federal. Ao BC, a aplicação de penalidades, conforme a lei 4.595/ 64. 

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Em portaria referente à abertura do inquérito no último dia 2, o procurador considerou que as instituições financeiras devem respeitar a taxa de juros estabelecida pelo conselho monetário nacional. Mas não forneceu mais detalhes. 

Ainda conforme a portaria, o inquérito foi instaurado por conta da necessidade de mais informações sobre quantias cobradas pelo BMG referentes a taxa de juros e correção monetária sobre operações de natureza financeira, especialmente as de crédito.


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