Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Alvaro Dias anuncia apresentação de emendas à MP dos Médicos

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (15) que apresentará emendas à Medida Provisória 621/2013, a chamada MP dos Médicos. A proposta, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseeff, cria o Programa Mais Médicos, com a finalidade de atrair recursos humanos da área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para o parlamentar, a medida é uma demonstração da “absoluta incapacidade” do governo de resolver problemas cruciais do país.

Alvaro classificou como “desatino” a decisão do governo de equacionar o problema da saúde por medida provisória, obrigando os estudantes de Medicina de universidades públicas a trabalharem dois anos no SUS, com o que chamou de “auxílio mágico” de médicos estrangeiros.

O senador citou ainda declarações do médico Fernando Rivas, representante do Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha e responsável por negociar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a vinda de médicos espanhóis ao Brasil. Rivas explicou que o conselho estuda a parceria, mas quer garantias de trabalho para os profissionais, como saber as reais condições de infraestrutura dos hospitais em que esses médicos serão lotados – com detalhes sobre número de leitos, quantidade de funcionários, recursos e acesso a remédios.

Para o conselheiro, os médicos espanhóis “não serão a solução” para os problemas da saúde no Brasil e haveria o temor de que a medida para atrair profissionais estrangeiros tenha meta “mais direcionada às eleições do que a resolver a questão da saúde”.

- É terrível constatar que o governo é passivo, sem criatividade, não oferece respostas aos problemas do país. E quando oferece são respostas estapafúrdias, como a de criar uma assembleia constituinte exclusiva e depois um plebiscito para realizar a reforma política. Quero afirmar que estamos preparando emendas à MP, na tentativa de alterar o conteúdo desta medida que não consideramos solução para os problemas de saúde do Brasil – comentou Alvaro Dias.

Nota de pesar

Alvaro Dias registrou também a morte, no último sábado (13), do político paranaense Laudemir Turra, aos 82 anos. O senador encaminhou pêsames à família, lembrando que Turra foi uma importante figura política do Oeste do Paraná.
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