Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público do Trabalho, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Poder Executivo assinaram nesta quinta-feira (11.07), uma 'Carta de Compromisso para Formação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente' para execução de estratégias em defesa da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Serão priorizados quatro eixos de atuação: defesa da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, enfrentamento à violência sexual, aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e erradicação do Trabalho Infantil.

“Todos os Estados sede da Copa do Mundo estão se articulando para o desenvolvimento de uma atuação conjunta focada na proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa integração é condição fundamental para o aumento da eficiência e da efetividade na garantia desses direitos”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.

De acordo com a procuradora de Justiça Silvana Correa Viana, que atua na Defesa da Criança e do Adolescente, cada instituição que assinou a Carta de Compromisso indicará um representante para participar do comitê. Na próxima quinta-feira (18), o grupo volta a se reunir para discutir e elaborar um diagnóstico sobre a realidade do Estado no que se refere aos eixos prioritários estabelecidos. “Após a formação do Comitê estadual, trabalharemos no sentido de garantir a instalação dos comitês municipais”, adiantou.

Entre os objetivos estabelecidos na Carta de compromisso estão o fortalecimento dos serviços públicos e das políticas sociais; reordenamento e monitoramento da rede de acolhimento, das unidades de internação, de semiliberdade, e das medidas socioeducativas em meio aberto; erradicação de trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador; e fortalecimento dos conselhos tutelares.

Além dos representantes do Ministério Público, também participaram da discussão o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior; a Procuradora-Chefe Substituta do Ministério Público do Trabalho, Marcela Monteiro Doia; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Tulio Dualibi Alves Souza; o secretário de Estado de Educação, Saguas Moraes Souza; e representantes das secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Trabalho e Assistência Social, Saúde e Casa Civil.