O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o primeiro no país a implantar a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O software Descanso, que substituiu o Alvorada, trouxe mais vantagens em termos de funcionalidade, o que resulta em economia de tempo para quem opera o sistema, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instalado pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI) do TJ.

A assinatura múltipla é um dos destaques entre as ferramentas porque permite que os advogados e promotores selecionem diversos documentos para serem assinados de uma única vez. Atualmente o PJE é utilizado no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e no Juizado Cível e Criminal da Comarca de Barra do Bugres.

O analista de sistemas da CTI Rafael Precailo estima que, dependendo da quantidade, o tempo médio para realizar essa ação pode levar apenas dois minutos, enquanto na versão anterior, com a assinatura feita por documento selecionado um a um, levava cerca de uma hora para finalizar a tarefa.

A nova versão do PJE ainda possui uma ferramenta chamada Push que permite que advogados e procuradores recebam eletronicamente toda a movimentação processual. Cada vez que é dado um andamento, um e-mail é encaminhado ao profissional que solicitou o envio.

Nesta nova versão também foram criados dois papéis auxiliares aos advogados e procuradores. Segundo o coordenador da CTI, Johnny Abdallah, por meio deles os estagiários e assistentes terão acesso ao sistema para fazer diversos atos como minutas e rascunhos, desde que possuem totens com certificados digitais.

Além das funcionalidades já citadas, a nova versão do PJE ainda permite que os servidores das secretarias das Varas façam o controle automático dos prazos, a partir da citação da parte no processo. Também realiza o protocolo em lotes, por meio de um único ato.

Ampliação – O coordenador da CTI informa que o Tribunal de Justiça está trabalhando junto ao CNJ para que o PJE possa ser estendido às Varas da Fazenda Pública das Comarcas de Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis), no primeiro semestre de 2014.