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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Notícias | Constitucional

236/2012

Pedro Taques é escolhido relator do novo Código Penal

Foto: Assessoria

Senador Pedro Taques (PDT-MT)

Senador Pedro Taques (PDT-MT)

 O senador Pedro Taques (PDT) foi nomeado relator do Novo Código Penal nessa quarta-feira (08). O Projeto de Lei 236/2012 após a apresentação de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. A previsão agora é que o cidadão seja inserido no processo de reforma do novo código.

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A proposta prevê mudanças polêmicas, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, o maior rigor na punição a motoristas embriagados e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

“Não podemos ter receio de debater esses temas. O cidadão precisa ser ouvido e precisamos saber o que a sociedade pensa”, asseverou o senador, durante entrevista ao Olhar Jurídico.

Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do país. O relatório final foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney no mês de junho.
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