O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, M.O.A. , terá que fazer um exame de DNA requerido para comprovar ação de investigação de paternidade atribuída contra ele pela mãe do um menor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração impetrado pelo desembargador. A informação é do site Mato Grosso Noticias.

O embargo foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que pontuou em seu voto que não havia omissão, contradição e nem obscuridade na decisão anterior. O ministro destacou ainda que o magistrado tenta reformar a decisão e o embargo não é cabível.

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O entendimento foi acompanhado por unanimidade. Votaram além do relator, os ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi.

Em setembro de 2010, o ministro inadmitiu o agravo de instrumento impetrado pelo magistrado questionando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a realização de exame de DNA visando o reconhecimento de paternidade do menor.

A ação proposta em 2007 corre em segredo de Justiça e foi proposta pela mãe do menor identificada como J. N. D. Porém, em 2009 a ação foi julgada improcedente pelo juízo da 2ª Vara de Família.

A mãe do menor entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, solicitando que a ação fosse retomada. O pedido foi acatado por unanimidade pela Quinta Câmara Civil.

O relator do recurso, o desembargador Sebastião Filho, proferiu em seu voto que a criança tem o direito constitucional de saber quem é o seu pai. E relegou a um plano secundário o fato da mãe do menor ser garota de programa ou não. “Isso não é relevante (ser garota de programa). O que estamos discutindo é o direito da criança, e não o da sua mãe”, afirmou Sebastião Filho.

De acordo com o magistrado, a produção de provas, nesses casos, é fundamental para a solução do caso. “O exame de DNA é o mais considerado cientificamente e ajudará a buscar a verdade biológica”, frisou.

M.O.A. argumentou que a mãe do menor teria se utilizado de uma “manobra lotérica”, ao afirmar que ele é o pai da criança. Isso teria sido feito com o objetivo de constrangê-lo e denegrir sua imagem.