O senador Blairo Maggi, relator das PECs 75 e 53, que tratam, respectivamente, sobre punição para membros do Ministério Público e magistrados, informou há pouco que seu parecer entrará na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (10).

Apresentada logo após a derrubada da PEC 37, que restringia os poderes de investigação do Ministério Público, a PEC 75 é vista pelo MP como ameaça à sua independência.

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PEC 53 elimina a possibilidade de simples afastamento das funções - com aposentadoria compulsória e proventos proporcionais ao tempo de serviço - ao juiz condenado por crime grave.

Se aprovada na CCJ, as PECs 75 e 53 devem entrar na agenda do Plenário da quinta-feira (11) ou, no máximo, na semana seguinte, nas sessões de (17.07) e (18.07) quarta e quinta-feira, respectivamente.

“Foi feito agora a tarde um acordo com os presidentes Renan Calheiros (do Senado) e Vital do Rêgo (CCJ) de que apresentarei meu parecer na próxima reunião. Até segunda-feira devo receber sugestões de membros do MP e magistrados para, então, concluir meu relatório.“, informou Maggi.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, entregou ontem ao senador Humberto Costa (PT-PE) uma nota técnica contrária à PEC 75/2011 - de sua autoria - que prevê demissão de promotor ou procurador por via administrativa 0 projeto é um dos 17 da pauta prioritária do presidente da Casa.