Rodrigo é um dos 20 pacientes judiciários que, recentemente, foram devolvidos ao Governo do Distrito Federal (GDF) por uma das unidades terapêuticas de Unaí, em Minas Gerais – para onde até então eram encaminhados os pacientes judiciários que cometeram algum delito e sofrem de transtorno mental. Na rede pública de saúde da capital, ele recebeu alta. Foi para a casa no meio da noite, trajando apenas a roupa do hospital e sem que sua família tivesse sido comunicada. Na rua, envolveu-se em confusão e acabou sendo espancado.

O caso evidencia a falta de preparo e, principalmente, de estrutura da rede pública de saúde do Distrito Federal para atender as pessoas que cometeram algum delito, mas – por sofrerem problemas psiquiátricos – foram sentenciados ao cumprimento de medida de segurança e, em consequência, a tratamento psiquiátrico. Com o propósito de buscar uma solução para essas deficiências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na quinta-feira (4/7) um encontro com todos os segmentos envolvidos. Participaram os representantes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ), do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Poder Judiciário da capital, da Secretaria da Saúde e Subsecretaria de Assuntos Penitenciários do Distrito Federal.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização e do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, juntamente com os juízes auxiliares Álvaro Kalix Ferro e Douglas Martins, conduziram a reunião. Segundo Losekann “nosso objetivo é alinhar a atuação para melhorar o atendimento prestado aos pacientes judiciários, ou seja, às pessoas que foram absolvidas pela Justiça, mas que foram sentenciadas ao cumprimento da medida de segurança por sofrerem transtorno mental”, explicou. De acordo com o magistrado, a Lei Antimanicomial (Lei 10216/2001) considera esses infratores como doentes. Por essa razão, eles não devem encarcerados, mas tratados pela rede pública de saúde.

Levantamento do Ministério da Justiça apontou a existência de 3.989 pacientes judiciários em todo o país no ano de 2011. No Distrito Federal, atualmente, são 105 pessoas cumprindo medida de segurança, das quais cinco são mulheres. De acordo com Losekann, elas são as que estão em pior situação, pois foram encarceradas com as presas comuns – o que é proibido pela Lei de Execução Penal e pela Lei Antimanicomial. Os homens, de acordo com o magistrado, também se encontram em unidades prisionais, porém em alas separadas dos demais detentos. “No entanto, esses locais são inadequados”, destacou.

Na reunião de quinta-feira, o defensor público do Distrito Federal Ramiro Sant’Ana explicou que a capital não conta com unidades terapêuticas em número suficiente. Disse, ainda, que “ se a pessoa sofre transtorno mental em decorrência do abuso de drogas ou álcool, ela não tem onde ser internada, pois não há clínicas especializadas no DF”, afirmou.

Segundo o defensor, os pacientes judiciários eram encaminhados para as unidades médicas de Unaí, no vizinho Estado de Minas Gerais. No entanto, devido à interdição de algumas clínicas pela Vigilância Sanitária mineira, os pacientes foram reencaminhados para a capital. Sant’Ana conta que a alta vem sendo a política adotada pela rede pública. “Um dos pacientes, Jaime, era dependente químico. Ele recebeu alta no hospital do DF, mas não foi entregue para a mãe. Na rua, consumiu drogas e acabou falecendo”, lamentou.

Losekann reafirmou a necessidade de os pacientes judiciários receberem atenção adequada. “Acho que temos condições de construir uma política de tratamento adequada para os 105 pacientes judiciais que existem no Distrito Federal”, declarou.

Deliberações

No encontro promovido pelo CNJ, os participantes definiram a agenda de atuação. Luciano Losekann afirmou que a primeira ação deverá ser uma visita ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. “Pretendemos ir ao governador, após a autorização do ministro Joaquim Barbosa, para verificar como o GDF encaminhou as duas cláusulas do termo de compromisso de número 01/2012, que assinou com o CNJ e que prevê a melhoria na estrutura de atendimento aos pacientes judiciários, inclusive com a separação deles dos presos comuns”, disse.

Outra deliberação, que também deverá ser objeto de diálogo com o Poder Executivo do DF, diz respeito à criação de núcleos de atendimento e acompanhamento dos pacientes judiciários, assim como a capacitação dos profissionais que prestarão a assistência. “Esse paciente vai precisar de acompanhamento não apenas no hospital, durante o cumprimento da medida de segurança. Ele vai precisar de atendimento também quando sair, para que não venha a delinquir novamente”, destacou.

“Além disso, esses núcleos de atendimento psicossocial servirão como ponte entre autoridades do sistema de Justiça e as autoridades de saúde, justamente para intermediar e facilitar o encaminhamento dos pacientes judiciários para a rede pública de atendimento em saúde mental”, completou.