O Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá escalou 14 agentes da infância e juventude para fiscalizar a entrada de crianças e adolescentes na 49ª Expoagro. O evento começou ontem (4) e seguirá com shows e exposições até o dia 14 deste mês.

O coordenador da Divisão de Orientação e Fiscalização do Juizado, José Oliveira da Silva Neto, explicou que crianças e adolescentes de até 14 anos, independente do término do horário do evento, devem estar obrigatoriamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais e não há prazo de permanência.

Já os adolescentes quem têm entre 15 e 18 anos podem participar da festa sem a companhia de adultos até a meia-noite. Entretanto, após este horário devem estar acompanhados por pais ou representantes legais ou então portar autorização expressa com firma reconhecida em cartório.

Além disso, o juizado ainda está fazendo campanhas com os comerciantes para garantir a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores.

TJMT permite permanência de jovens na 48ª Expoagro
Tribunal suspende vendas de ingresso para o Caldas Country

O coordenador do juizado também explicou que durante a festa, o comerciante que for flagrado vendendo será autuado e o menor que estiver bebendo será encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de seu responsável também será autuado.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que todas as regras referentes aos menores estão dispostas no Alvará de Autorização Judicial expedido pela juíza Ana Paula Miranda, que está respondendo momentaneamente pelo Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá.

No ano passado, o TJMT revogou, em parte, o alvará judicial expedido pelo juizado e autorizou a permanência de menores de 15 anos desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

A organização do evento espera receber até 300 mil pessoas durante os dias de festa.