O Ministério Público Estadual por meio da 8º Procuradoria Criminal deu parecer contrário no pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado da prática de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo resultante na operação 'Tentáculos'.

Conforme o Olhar Jurídico já informou, a defesa impetrou o habeas corpus nº 42617/2013, que tenta arquivar a ação penal na qual o empresário é acusado ser mandante da dupla tentativa de assassinato.

Filadelfo é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de ter contratado pistoleiros para executarem o empresário Valdinei Mauro de Sousa, seu ex-sócio. O atentado ocorreu em abril de 2012, na ocasião, o empresário Wanderlei Torres, da Construtura Trimec, estava na caminhonete blindada que foi cravada de balas. A ação penal tramita na Primeira Vara Criminal de Várzea Grande.

Conforme posicionamento ministerial, além do habeas corpus não ser meio hábil para se discutir questões de mérito, existem no corpo do processo principal elementos suficientes que justifiquem que a ação penal tenha seu tramite confirmado para futuro julgamento do caso perante o tribunal do júri.

O parecer ressalta ainda que a denúncia obedeceu todos os requisitos legais, descrevendo o fato delituoso e indicando seus autores bem como tipificou adequadamente a conduta criminosa imputada ao empresário Filadelfo, tornando plausível a acusação.

Tribunal julga mérito e extingue mandado de prisão contra Filadelfo

O MPE defende que a alegação da defesa, de ausência de prova contra o acusado e o pedido de trancamento da ação penal, resultaria na impossibilidade de que o juízo natural pudesse analisar os fatos criminosos descritos na denúncia.

O parecer ressalta ainda que os indícios de autoria em relação ao réu Filadelfo, já foram confirmados pela autoridade policial que presidiu o inquérito, pelos promotores de Justiça que assinaram a denúncia, pelo juiz de Direito que recebeu a denúncia e pelo próprio desembargador Rondon Bassil Dower Filho, uma vez, que o mesmo ao revogar decisão que concedeu liberdade ao acusado Filadelfo, restabelecendo sua prisão relatou em sua decisão que 'os indícios de autoria recaem sobre o paciente e a periculosidade emerge' HC 32519/2013.

A reportagem do Olhar Jurídico teve acesso ao HC, que corre em segredo de Justiça. No papel timbrado do escritório do desembargador aposentado Paulo Lessa, vários outros advogados que atuam na causa, pedem o trancamento total da denúncia feita pelo Ministério Público.

No habeas corpus assinado por Lessa, ele faz no início, um resumo do caso. No documento, Lessa sustenta que a ordem de trancamento merece ser concedida porque não há nenhum indício nos autos que ligue Filadelfo com os tiros disparados contra a caminhonete de Valdinei.

Em decisão liminar o relator do processo, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, determinou a suspensão do andamento processual e determinou a devolução dos objetos apreendidos durante as buscas e apreensões feitas nas propriedades de Filadelfo.

Na decisão, o desembargador determinou a suspensão da ação até que sejam realizadas as transcrições gravações telefônicas, são mais de 3 mil horas de conversa, que foram interceptadas pela autoridade policial à época do inquérito que apurou o crime.

Operação Tentáculos

A operação Tentáculos foi realizada pelo Gaeco, em conjunto com as 1ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminal de Várzea Grande e a Polícia Judiciária Civil. Consta na denúncia, que os acusados teriam em meados de abril de 2012 arquitetado o assassinato dos empresários Valdinei Mauro de Souza e Wanderley Facheti Torres.

Segundo o MP, o caso foi inicialmente investigado como tentativa de latrocínio. No entanto, no decorrer das investigações, o delegado de Polícia Carlos Américo Marchi, com o apoio do Ministério Público, constatou que se tratava de tentativa de homicídio. “Os crimes só não foram consumados porque as vítimas usavam carro blindado, que fora altamente atingido por 23 disparos de arma de fogo”, afirmaram os promotores de Justiça.

Consta na denúncia, que a motivação dos crimes seria uma desavença comercial envolvendo as vítimas e Filadelfo dos Reis Dias, que figura nos autos como mandante dos crimes, referente a uma aquisição de propriedade rural com alto potencial aurífero, no município de Várzea Grande. Segundo os promotores de Justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil possibilitou a análise criteriosa das provas produzidas, situação que permitiu acolhimento judicial dos pedidos de prisão e busca e apreensão.