Os Tribunais Estaduais, Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 45.818 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública, que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano, outros 76.793 sejam julgados, para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros no VI Encontro Nacional, realizado em novembro.

A meta, voltada para os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STJ, que apreciam ações desse tipo, prevê o julgamento, até dezembro deste ano, de todos os processos que entraram até o fim de 2011 no Judiciário. Das ações julgadas, 19.324 são de improbidade e 26.494 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 37% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do esperado, que seria de 75%. Até o último levantamento, concluído nesta terça-feira (2/7), apenas quatro tribunais haviam superado esse percentual ideal de cumprimento. O Tribunal de Justiça do Paraná já cumpriu 98,8% da meta, enquanto o TJ de Sergipe alcançou 92%. Os outros dois que mais avançaram no cumprimento são os Tribunais de Justiça do Amapá (88,7%) e de Rondônia (79,7%).

Diante dos resultados, na última sessão plenária do CNJ, o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, cobrou das Cortes o cumprimento da Meta 18, que vai auxiliar no combate à corrupção no país. Os Tribunais terão que informar ao CNJ o que está sendo feito para que todos os processos sejam julgados até o fim deste ano. De acordo com o último levantamento, os Tribunais que menos avançaram no alcance do objetivo – cumpriram menos de 20% - são os do Piauí, Bahia, Paraíba e São Paulo.


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