O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu a sua nova Política de Segurança da Informação, por meio da Resolução nº 11/2013/TP aprovada pelo Tribunal Pleno. A normativa com 13 capítulos e 39 páginas disciplina, dentre outras coisas, veda toda conduta que possa pôr em risco a integridade do banco de dados, a continuidade dos trabalhos e serviços prestados pelo Judiciário. Uma das proibições é o compartilhamento de senhas pessoais para acesso em determinados sistemas e redes.

“A senha é como uma identidade pessoal e intransferível. Se acontecer algum B.O. e a pessoa for acionada em processo disciplinar não haverá como alegar que emprestou a senha de acesso a um colega”, alerta o diretor de conectividade Benedito Alexandre.


Ela também disciplina a utilização consciente de e-mails, internet, intranet, arquivos e sistemas dentro do Judiciário, podendo acarretar sanções administrativas. Dessa forma, não é permitido o encaminhamento de e-mails de correntes, entrada em salas de bate-papo, downloads de programas não autorizados, jogos, filmes e músicas fora do escopo institucional. Essa medida de segurança é para evitar a propagação de vírus.

A nova política também cria diretrizes de trabalho para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), seja quanto ao controle de acesso de usuários, ao licenciamento e manutenção de softwares e conservação e reparos de equipamentos.

Estas e algumas outras questões já eram regidas pela Resolução 79/2004. Ocorre que este documento não chegava a ser uma política, mas um conjunto de normas, que por ter nove anos de existência já estava obsoleto. A Resolução nº 11/2013, que introduziu a primeira atualização, e estava sendo trabalhada desde 2011 pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação, formado por servidores e magistrados.


Para evitar transtornos, o gerente de segurança da informação Danyllo Carvalho recomenda que todo servidor leia e siga na íntegra a política. Ele salienta ainda que é dever de todo gestor fiscalizar o cumprimento das regras.

A partir de agora, os critérios de segurança serão aprimorados anualmente para evitar a sua defasagem. Uma consultoria já foi inclusive contratada para analisar esta política e apontar mais mudanças. “Eles estão na fase de análise de riscos”.