Olhar Jurídico

Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

Congresso arquiva quase 1,5 mil vetos presidenciais

Em uma rápida sessão, encerrada há pouco, o Congresso Nacional arquivou 1.478 vetos presidenciais relativos a 12 projetos de lei. Deve-se lembrar que um projeto de lei aprovado pelo Legislativo pode ter um ou vários de seus itens vetados pela Presidência da República. Ainda cabe recurso contra o arquivamento – há dois dias de prazo para isso.

Segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), havia um total de 3.172 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso. Assim, ressaltou ele, se o arquivamento anunciado hoje for confirmado, passará a haver 1.694 vetos remanescentes.
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, informou que se reunirá com os líderes partidários na próxima quarta-feira (10) para definir os critérios de análise dos vetos remanescentes.
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