A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (2), através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta de lei que criminaliza a prática de atos contra a vida e a integridade física e mental de cães e gatos.

A proposta é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e sofreu algumas alterações pelo relator na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), sobretudo na definição das penas.

Conforme informou a Agência Câmara, a punição para quem provocar a morte dos animais será de 3 a 5 anos de reclusão, sendo que a proposta inicial estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão. Já se o crime for culposo, a detenção será de três meses a um ano mais multa. A primeira proposta previa pena de detenção de 3 a 5 anos.

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O Projeto de Lei 2833/11 prevê também detenção de 3 a 5 anos para quem abandonar cão ou gato, detenção de 2 a 4 anos para aqueles que deixarem de prestar assistência ou socorro aos animais e uma pena mais geral de 2 a 4 anos por expor cão ou gato a situações que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida.

A lei aprovada pela CCJ aumenta a pena para 6 a 10 anos se os crimes forem cometidos com resquícios de crueldade, como veneno, fogo, asfixia etc. ou se o autor for o responsável pelo animal de estimação.

Leia aqui a íntegra da proposta de lei que criminaliza maus-tratos contra animais

Atualizada às 17:14h