A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta tarde o sistema socioeducativo para menores infratores. A deputada Lilian Sá (PSD-RJ), que propôs o debate, lembra que casos recentes de violência envolvendo adolescentes reacende a discussão sobre a maioridade penal. “Muitos acham que a redução da maioridade penal é uma alternativa para diminuir o crescente nível de violência em nosso País.”

Lilian Sá, no entanto, questiona as políticas de reeducação nas instituições para jovens em conflito com a lei. “Existe ressocialização? Os adolescentes estão sendo assistidos de maneira correta? Que outras soluções poderiam ser apontadas para o problema da violência?”

Foram convidados para discutir o assunto
- o integrante do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Calmon Nogueira da Gama; e
- o membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público Carlos Martheo Cruzoé Guanaes Gomes.

A audiência será realizada no Plenário 9, a partir das 14 horas.

Comissão especial
A Câmara tem uma comissão especial que analisa novas medidas socioeducativas para adolescentes infratores. O grupo, no entanto, não vai discutir a redução da maioridade penal.

No mês passado, o presidente dessa comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), disse que o substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação do jovem infrator deverá ser votado pelo Plenário até setembro.