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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Mais de 160 pessoas comparecem a Curso de Extensão em Direito Eleitoral

Mais de 160 pessoas, entre membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, juízes eleitorais, promotores, advogados, assessores jurídicos, servidores públicos e estudantes participam do Curso de Extensão em Direito Processual Eleitoral, promovido pelo TRE-MT, que se estende até esta sexta-feira, 28 de junho, na Casa da Democracia.


O presidente do Tribunal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou o esforço da Justiça Eleitoral no sentido de contribuir para aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam na área. “É com imensa satisfação que oferecemos mais um curso para o aperfeiçoamento daqueles que militam no Direito Eleitoral, uma área vasta, mas carente de conhecimento. Trouxemos professores renomados para discutir aqui com vocês os mais variados e atuais temas do Direito Eleitoral”.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz-membro do Pleno, Samuel Franco Dalia Júnior, agradeceu a presença de todos, em especial a parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do advogado Sílvio Queiroz Teles. A exemplo do presidente do TRE, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral elogiou a atuação da coordenadora da Escola, Janis Eyer Nakahati, pelo empenho e dedicação na organização de cursos e palestras com profissionais renomados, voltadas para os públicos interno e externo.

A primeira palestra do curso, com o tema “Processo Jurisdicional Eleitoral”, foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e autor de várias obras de Direito Eleitoral, Rodrigo López Zilio.



REFORMA POLÍTICA

Antes de iniciar a exposição, Rodrigo Zilio pediu licença aos participantes para falar de alguns pontos presentes na Reforma Política, muito abordada pela população durante as manifestações que vem ocorrendo em todo o país. Entre os pontos presentes na Reforma e que segundo Rodrigo, requer uma análise mais cuidadosa antes de sua aprovação, está na possibilidade do financiamento público de campanha.

“O Brasil é um País carente, o que seria um contra-senso utilizar dinheiro público para financiar campanhas de candidatos, partidos ou coligações. O modelo atual, onde o financiamento da campanha é feito com recursos do próprio candidato ou oriundos de doações de pessoas físicas ou jurídicas não foi esgotado, este pode ser eficiente, desde que haja uma fiscalização adequada”.

O promotor também destacou que o Congresso Nacional andou na contramão quando permitiu que os candidatos com as contas de campanha reprovadas obtivessem a certidão de quitação eleitoral.

Por fim, ele criticou a unificação das Eleições Gerais e Municipais, também presente na Reforma Política, com o intuito de redução de custos. Se aprovada, a Eleição acontecerá a cada quatro anos. “Todo o processo democrático tem custo. Deve-se buscar o resguardo do Poder Judiciário Eleitoral, que é uma Justiça Especializada, que trabalha em prol da Democracia”.



Exposição:

Em resumo, o expositor Rodrigo López Zilio abordou os seguintes assuntos: as Ações Cíveis Eleitorais - que são utilizadas para cassar ou indeferir o registro de candidatura, cassar o diploma dos eleitos, desconstituir o mandato e declarar a inelegibilidade; as espécies de ilícitos eleitorais, como o abuso de poder político, econômico, de autoridade, uso indevido dos meios de comunicação social; a corrupção eleitoral e a fraude eleitoral.

Nesta quarta-feira (26), Rodrigo López Zilio fará a exposição nos dois períodos. Já no dia (28), serão abordados os seguintes temas:

- Recursos Eleitorais, por Luiz Fernando Pereira, mestre em Processo Civil pela UFPR e autor de obras eleitorais;

- Processo Administrativo Eleitoral, por Alexandre Francisco de Azevedo, Professor de Direito Eleitoral e autor de artigos eleitorais;

- Processo Penal Eleitoral e Temas Controvertidos Correlatos, por Luiz Márcio Victor Alves Pereira, juiz de Direito;

- Novas Perspectivas do Direito Eleitoral, por Fernando Gustavo Knoerr, doutor e mestre em Direito do Estado.

A Casa da Democracia fica anexo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na avenida Rubens de Mendonça, Cuiabá.
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