O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso participou nos dias 24 e 25/06, em Brasília, da primeira etapa do Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente, promovido pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. As atividades serão encerradas em Cuiabá e incluem, no dia 27/06, a apresentação de duas experiências bem sucedidas que contam com a participação do MPT e de instituições parceiras: uma de combate às piores formas de trabalho infantil, com a inclusão de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos no sistema nacional de aprendizagem (Programa Me Encontrei), e outra de combate ao trabalho escravo, por meio da inclusão produtiva (Projeto de Qualificação Ação Integrada). São aguardadas delegações de nove países, incluindo o Brasil.

Amanhã, a divulgação dos projetos ocorrerá no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO), no Centro Político Administrativo, a partir de 9h30. No dia 28/06, sexta-feira, às 8h, no Hotel Deville, o MPT participa de reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (FEPETI-MT), que contará com a participação da delegação do Haiti, para apresentação da estrutura dos Comitês e Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, como boa prática a ser replicada naquele país.

O Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente faz parte das atividades do Programa de Cooperação Sul-Sul e Horizontal, implementado entre países da região, que a OIT apoia desde 2009, e conta com a participação de delegações da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai. O evento, cujo foco são as ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, tem formato tripartite, com representações do governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores.

De acordo com a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória, que representou o MPT de Mato Grosso em Brasília, o seminário permitirá também que as delegações dos países obtenham uma visão geral das diferentes experiências desenvolvidas na região nos últimos anos e um balanço de seus resultados e perspectivas. “Essa troca de experiências bem sucedidas entre os países é fundamental para alcançarmos os objetivos de erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo, que representam a maior antítese ao conceito de trabalho decente. O Brasil está não apenas apresentando suas boas práticas, como também colhendo as experiências das demais delegações, já que ainda precisamos avançar e sempre aprimorar as nossas iniciativas voltadas à dignificação do mundo laboral”, salienta.

O vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmegiani, também participou da abertura do evento, juntamente com o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno.

Reconhecimento internacional

O Projeto de Qualificação Ação Integrada e o Programa Me Encontrei e já ganharam destaque internacional por seus resultados e dinâmica de atuação. O primeiro iniciou-se em 2008, após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o MPT em Mato Grosso, a Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso (SRTE/MT), e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso a Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva/UFMT).

O "Ação Integrada" já beneficiou 434 trabalhadores, entre resgatados do trabalho escravo e os identificados como vulneráveis a tal exploração. Já foram revertidos em favor do Projeto cerca de R$1,4 milhão, sendo todo o valor decorrente de multas e indenizações obtidas pelo MPT em Mato Grosso em sua atuação.

O Procurador-Chefe do MPT/MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, ressalta que, por meio do Projeto, os trabalhadores egressos do trabalho escravo e aqueles em situação de vulnerabilidade podem ser contemplados com ações de educação e qualificação profissional, reduzindo as chances de serem submetidos a uma situação de exploração, tendo opções e alternativas para a realização de seus projetos de vida, propiciando, assim, o resgate de sua dignidade.

O Programa Me Encontrei é executado desde o ano de 2011 por meio de uma parceria firmada entre o MPT em Mato Grosso, a SRTE/MT, a OIT, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Desenvolvimento Humano (SMASDH), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC/MT), a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT).

A diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Constance Thomas, que já esteve em Cuiabá para conhecer a iniciativa, destacou o pioneirismo da ação, ressaltando que foi a primeira vez que entidades representativas de empregadores e de trabalhadores se uniram de forma articulada e estruturada pela erradicação do trabalho infantil, oferecendo educação e formação profissional para tirar adolescentes de uma condição vulnerável e dar oportunidade de ingresso futuro no mercado legal de trabalho.