Por falta de servidores e também recursos a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso suspendeu, por tempo indeterminado, o atendimento em 19 comarcas do interior do Estado. Desde o último dia 20 de junho, apenas 37 comarcas de Mato Grosso apresentam o serviço.

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A portaria número 154 foi publicada do Diário Oficial no último dia 20 deste mês e assinada pelo defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior. Deste então, defensores estão proibidos de acumular funções e receberem novos processos. 

Foram suspensos os atendimentos nas cidades de Caranara, Paranaíta, Alto Taquari, Alto Garças, Nortelândia, São José dos Quatro Marcos, Dom Aquino, Terra Nova do Norte, Nova Canaã do Norte, Santo Antonio de Leverger , Juscimeira, Porto dos Gaúchos, Tapurah, Rio Branco, Poxoréo, Vila Bela da Santíssima Trindade, Matupá, Vera e Itiquira.

A Defensoria Pública do Estado informou que a decisão foi tomada para cortar gastos. A atual gestão da defensoria teria começado o ano de 2013 com 70% dos R$ 7,5 milhões do orçamento que foi destinado para o custeio comprometidos, por conta de dívidas da gestão anterior.

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Aproximadamente R$ 700 mil foram utilizados para pagamento de dívidas de serviços indispensáveis, como água, luz, telefone e internet que estavam atrasadas. Outros R$ 4,8 milhões estão comprometidos em contratos empenhados, também oriundos do ano anterior.

A atividade cumulativa de cada defensor público implica em pagamento de diárias. Além disso, a instituição tem que manter uma estrutura mínima em cada comarca, motivando um maior aporte de recursos para material de consumo e contratação de servidores e estagiários. Geralmente, estas estruturas funcionam no Fórum ou prédios cedidos pela municipalidade.

Ao publicar a portaria que suspende o atendimento das Defensorias, o defensor público-geral considerou que para atingir a finalidade aludida é necessário angariar dotação orçamentária para empossar mais Defensores Públicos, até que se atinja a quantidade suficiente a atender todo o Estado, de forma igualitária.

Entre as principais ocorrências recebidas pela defensoria estão processos na área da saúde, violência doméstica e regularização fundiária. Atualmente, o órgão conta com 151 defensores. O Estado está com concurso ativo até junho de 2014, porém a falta de recursos impede a contratação de novos servidores públicos.

Veja a portaria que suspendeu o atendimento das Defensorias Públicas