A audiência pública que debaterá a composição e reestruturação do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Cuiabá (Comepec), marcada para esta quarta-feira (26 de junho) no auditório do Fórum da Comarca da Capital, Desembargador José Vidal, será antecipada para às 13h no Plenarinho do Fórum. Na oportunidade será escolhida a diretoria do Conselho, responsável por realizar visitas aos estabelecimentos penais; entrevistar presos e obter recursos materiais e humanos para melhor assistência e recuperação do reeducando. Mais informações pelo telefone (65) 3648-6163.

O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execução Penal), Geraldo Fernandes Fidelis explicou que a antecipação do horário se dará em decorrência do jogo da seleção, embora o Poder Judiciário esteja trabalhando normalmente. “Queremos que a população participe, por isso alteramos o horário”, explicou.

A Lei de Execução Penal (LEP- Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), tem por objetivo efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para integração social da pessoa condenada ou submetida à medida de segurança. A cooperação da comunidade também está prevista na LEP.

Entre as entidades sugeridas para participarem do Conselho da Comunidade estão: Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e a Polícia Militar.