A Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso retirou da pauta da sessão desta terça-feira (25) o embargo declaratório do acórdão que condenou o deputado estadual José Riva (PSD), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e outros cinco réus por atos de improbidade administrativa. O pedido para retirar da pauta foi do relator do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias.

Conforme o Olhar Jurídico já havia informado, em maio deste ano a terceira câmara decidiu, por unanimidade, pela perda da função de presidente da Assembleia Legislativa. O deputado continua exercendo seu mandato, mas sem presidir o parlamento.

Riva e Bosaipo terão que devolver 4,7 milhões desviados dos cofres públicos

Eles também foram condenados a devolver ao erário R$ 4,7 milhões desviados dos cofres públicos, entre 2001 e 2002. O primeiro processo é referente à emissão, por parte da Assembleia Legislativa, de 48 cheques em favor da empresa fantasma Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20.

Eles foram emitidos durante 15 meses, de agosto de 2001 a dezembro de 2002, sendo que 26 deles foram descontados no Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso em 2001 durante a Operação Arca de Noé.

O segundo é o processo em que José Riva e Humberto Bosaipo são acusados de emitir 44 cheques, no valor total de R$ 2.153.393,66, em favor da firma individual DP Quintana Publicidade, aberta com o CNPJ de uma empresa de peças íntimas femininas, que conforme a Jucemat encontra-se com o CNPJ suspenso.

A empresa teria vencido o processo licitatório aberto pela Assembleia para contratação de serviços de publicidade, que nunca foram prestados.