Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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OAB/MT aprova manifestações populares e lamenta atos de vandalismo

As diretorias da OAB/MT e de Comissões Temáticas da instituição participaram ativamente das manifestações populares ocorridas na tarde desta quinta-feira (20 de junho) em Cuiabá e aprovou as reivindicações da sociedade relativas à melhoria nas áreas da saúde, educação, transporte e fim da corrupção, ampliação do passe livre, dentre outras.

“Estivemos presentes em uma manifestação que certamente já entrou para a história do nosso país. A população não tolera mais a falta investimento em áreas importantes como a saúde e educação, por exemplo, e é justa a manifestação no sentido de tentar garantir a todos os direitos estabelecidos na própria Constituição Federal”, informou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

Contudo, Maurício Aude chamou a atenção para um fato reprovável: os atos de vandalismo praticados por uma minoria de participantes, os quais depredaram ônibus e órgãos públicos. “A Ordem respeita todas as opiniões que estão sendo levantadas sobre os manifestos, mas é inadmissível a destruição de órgãos, patrimônios ou dos meios de transporte público. Precisamos, sim, lutar pelos nossos direitos, desde que sejam de forma pacífica e democrática”, ponderou.

Comissão

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis, e membros entendem que as manifestações iniciadas no país durante esta semana traduzem a materialização do princípio republicano na preservação do estado democrático de direito e na manutenção do interesse público nacional.

Para o presidente da CEC, a manifestação é legítima e representa o clamor popular para preservação dos direitos e garantias individuais da minoria como estabelece a Carta Política.
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