Foi apresentada na sessão desta quarta-feira, 19/6, proposta de resolução que trata de disciplinar o horário de trabalho dos membros do MP nos plantões na primeira instância, em período diferente do expediente forense.

O autor da proposta, conselheiro Almino Afonso (foto), acredita que estabelecer um regulamento sobre a atuação dos membros nos plantões judiciários é importante por observar o interesse público. Segundo ele, a atuação nos plantões judiciários deve ser feita de maneira igualitária entre todos os membros do Ministério Público.

Pela proposta, cada MP irá designar os membros ao plantão judicial, de acordo com as matérias atribuídas a cada um deles. A ideia é que a escolha do membro para o plantão seja feita até o dia vinte do mês anterior, sendo indicados os membros titular e suplente.

Segundo o texto, os membros que atuarem no plantão vão ter direito à compensação. Pode ser concedidade licença de um dia, caso o plantão não exceda 12 horas. Se o plantão passar de doze horas, a licença será de dois dias. Em vez da licença, o membro poderá optar por indenização, desde que haja regulamentação interna de cada MP.

A proposta de resolução terá 30 dias para receber sugestões. Depois disso, segue para votação pelo Plenário do Conselho.